Termos de Serviço

Última atualização: maio de 2026

Ao baixar, instalar ou usar a Figurapp você aceita estes Termos de Serviço. Leia com atenção. Se não concordar com algum, não use o app.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Figurapp você confirma que:

• Tem pelo menos 13 anos. Se for menor de idade (menos de 18 na maioria das jurisdições), tem autorização dos seus pais ou responsáveis.
• Aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade.
• As informações que fornece ao se registrar são verdadeiras e atuais.

2. O que é a Figurapp

Figurapp é um aplicativo móvel que te permite manter um álbum digital de figurinhas de futebol, conectar com outros colecionadores próximos via geolocalização e coordenar trocas.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter suas credenciais (email e senha) seguras.
• Não pode compartilhar sua conta nem usar a conta de outra pessoa.
• Você é responsável por toda atividade que ocorrer na sua conta.
• Se suspeitar que alguém acessou sem autorização, mude a senha e escreva para support@figurapp.com.

4. Uso aceitável

Ao usar a Figurapp você se compromete a não:

• Usar o app para atividades ilegais ou violentas.
• Assediar, intimidar, ameaçar ou abusar de outros usuários.
• Enviar spam, publicidade não solicitada ou conteúdo comercial alheio às trocas de figurinhas.
• Falsear sua localização para manipular o sistema de proximidade (GPS spoofing).
• Tentar vulnerar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app.
• Usar bots, scripts ou qualquer automação para interagir com o app.
• Criar múltiplas contas para burlar restrições ou abusar de features.
• Publicar conteúdo (em chat, nome de usuário) que seja ilegal, difamatório, pornográfico, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários sem o consentimento deles.

Reservamos o direito de suspender ou eliminar contas que violem essas regras, com ou sem aviso prévio.

5. Conduta dos usuários e moderação

Figurapp é uma comunidade de colecionadores. Para mantê-la saudável aplicamos uma política de tolerância zero contra os seguintes comportamentos, seja em chat, nome de usuário ou qualquer outra superfície do app:

• Spam e publicidade não solicitada.
• Assédio (harassment), intimidação, ameaças ou abuso a outros usuários.
• Discurso de ódio (hate speech) ou discriminação por raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra categoria protegida.
• Conteúdo sexual explícito de qualquer tipo.
• Qualquer conteúdo envolvendo menores de idade de natureza sexual, exploração, grooming ou que coloque um menor em risco. Isso inclui, sem limitação, material de abuso sexual infantil (CSAM/CSAE).

Podemos suspender ou eliminar contas que violem estes Termos sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Em casos graves (CSAE, ameaças críveis, fraude) a suspensão é imediata enquanto dura a investigação.

Para reportar abuso, conteúdo inapropriado ou qualquer violação dessas normas, escreva para safety@figurapp.com. Também pode reportar outro usuário diretamente do chat usando o botão "Reportar usuário". Mais informações sobre segurança infantil em nossa página de Child Safety Standards.

6. Trocas entre usuários

A Figurapp facilita a coordenação de trocas físicas de figurinhas entre usuários, mas não é parte da transação. A troca física ocorre fora do app, entre as duas pessoas envolvidas.

• Não garantimos que as trocas se completem.
• Não somos responsáveis se uma das partes não cumprir, entregar figurinhas danificadas, falsas ou diferentes das acordadas.
• Recomendamos se encontrar em locais públicos e bem iluminados, e verificar as figurinhas antes de concluir a troca.
• Se tiver problemas com outro usuário, pode reportar a support@figurapp.com.

7. Geolocalização e encontros presenciais

A função de radar e colecionadores próximos usa sua localização GPS. Ao ativá-la você aceita:

• Que reuniões presenciais para trocar figurinhas são por sua própria conta e risco.
• Que a Figurapp não verifica a identidade de outros usuários e não se responsabiliza por encontros presenciais.
• Que pode desativar o radar a qualquer momento nas Configurações.

8. Conteúdo que você publica

Ao usar o chat, você manda mensagens a outros usuários. Ao fazê-lo:

• Retém os direitos do seu conteúdo, mas nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazená-lo e transmiti-lo aos destinatários.
• É o único responsável pelo conteúdo que enviar.
• Podemos revisar conversas reportadas para investigar violações destes Termos.
• As mensagens são apagadas automaticamente após 20 dias.

9. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdo original da Figurapp são propriedade nossa. Não pode copiá-los, modificá-los nem distribuí-los sem autorização escrita.

Os nomes de jogadores e países são propriedade de seus respectivos titulares e são usados de forma puramente referencial para identificar as figurinhas que o usuário coleciona.

10. Serviço fornecido "tal qual"

Figurapp é oferecida "tal qual" e "conforme disponibilidade", sem garantias de nenhum tipo. Não garantimos que:

• O app funcione sem interrupções ou erros.
• Os serviços estejam livres de vulnerabilidades.
• Os dados mostrados (colecionadores próximos, álbuns de amigos, etc.) sejam 100% precisos em tempo real.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a Figurapp não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos derivados do uso do app, incluindo (mas não limitado a) perda de dados, perda de figurinhas, encontros presenciais que deem errado, ou custos de serviços substitutos.

Nossa responsabilidade total para você por qualquer reclamação não excederá USD 50.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Figurapp, suas afiliadas, funcionários e parceiros frente a qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários legais razoáveis) que surja do uso que fizer do app ou da violação destes Termos.

13. Rescisão

Você pode rescindir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. Podemos suspender ou excluir sua conta se você violar estes Termos, ao nosso critério e com ou sem aviso. Ao terminar a conta, seu direito de usar o app cessa imediatamente.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças significativas serão notificadas via push ou email. O uso continuado do app após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai. Qualquer disputa que não se resolva amigavelmente será submetida aos tribunais competentes de Montevidéu, Uruguai.

Se mora no Brasil, seus direitos sob a LGPD não são afetados. Se mora na União Europeia ou no Reino Unido, seus direitos sob o GDPR e outras leis de consumidor aplicáveis também não são afetados.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para support@figurapp.com. Para reportar abuso ou problemas de segurança, use safety@figurapp.com.