Child Safety Standards

Última atualização: maio de 2026

1. Idade mínima de uso

Figurapp está disponível exclusivamente para usuários de 13 anos ou mais. Isso está refletido em nossos Termos de Serviço e na classificação de idade declarada nas lojas de aplicativos (Google Play e App Store). Os usuários identificados como menores de 13 anos serão removidos da plataforma.

2. Proibição de conteúdo CSAM e CSAE

É estritamente proibido publicar, compartilhar, armazenar, solicitar ou distribuir qualquer um dos seguintes na Figurapp:

• Material de abuso sexual infantil (CSAM).
• Conteúdo que sexualize, ponha em perigo ou explore menores de qualquer forma.
• Mensagens com intenção de grooming, recrutamento ou solicitação de imagens a menores.
• Qualquer comportamento que coloque um menor em risco físico, emocional ou psicológico.

As contas que infringirem essas normas são suspensas imediatamente e os reportes são escalados às autoridades competentes conforme a jurisdição aplicável (incluindo o National Center for Missing & Exploited Children — NCMEC nos Estados Unidos).

3. Como reportar

Qualquer usuário, pai, responsável ou terceiro pode reportar conteúdo ou comportamento que coloque em risco um menor:

• Dentro do app: em cada conversa de chat há um botão "Reportar usuário" no menu da barra superior, que abre um email pré-preenchido para nossa equipe de segurança com o username do usuário reportado.
• Email dedicado: safety@figurapp.com — respondemos a reportes de segurança infantil em até 24 horas úteis.
• Email geral de suporte: support@figurapp.com — útil para reportes que precisam de contexto adicional.

Todos os reportes são revisados manualmente pela nossa equipe e são confidenciais. Se solicitar, podemos contatar você para pedir informações adicionais sem revelar sua identidade ao usuário reportado.

4. Medidas de prevenção e moderação

Implementamos as seguintes medidas para reduzir o risco de abuso:

• Verificação de email obrigatória ao se registrar: cada conta requer um email válido confirmado.
• Chat condicionado: o chat direto entre usuários só é habilitado quando ambos aceitam uma proposta de troca — não existe "chat livre" entre desconhecidos.
• Bloqueio de usuários: qualquer usuário pode bloquear outro a qualquer momento, o que termina a conversa e impede novos contatos.
• Persistência e auditoria: as mensagens são conservadas por um período limitado para permitir revisão em caso de reportes; depois são apagadas automaticamente.
• Sem difusão pública: não existem murais, fóruns públicos ou mecanismos para compartilhar conteúdo com audiências amplas.
• Suspensão imediata diante de reportes verossímeis de contato com menores com intenção inapropriada, enquanto se investiga.

5. Cooperação com autoridades

Figurapp coopera com autoridades policiais e agências de proteção infantil quando nos solicitam informações sobre contas presumivelmente envolvidas em crimes contra menores. Os reportes verossímeis envolvendo CSAM são escalados ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) ou à autoridade local equivalente, conforme a jurisdição.

6. Cumprimento legal

Esta política se complementa com a legislação aplicável, incluindo mas não limitada a:

• Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) — Estados Unidos.
• General Data Protection Regulation (GDPR), com ênfase em menores — União Europeia e Reino Unido.
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) — Brasil.
• Lei Nº 26.061 (Proteção Integral dos Direitos das Crianças e Adolescentes) — Argentina.
• Leis nacionais e locais do país de residência do usuário.

7. Ponto de contato designado

Para consultas legais, requerimentos oficiais ou coordenação com autoridades, o ponto de contato designado da Figurapp é:

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na regulação ou nas práticas da plataforma. A data de "Última atualização" no início do documento sempre reflete a versão vigente. As mudanças significativas são comunicadas via notificação in-app.